Na próxima sexta-feira (15) acontece o I Encontro da Rede Municipal de Direitos Humanos, com o tema: “MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil / Lei nº 13.019/2014 – Lei de Fomento e de Colaboração”, organizado pela Central de Capacitação Popular – Direitos Humanos (CECAP-DH), com apoio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).
O evento será no Centro Cultural São Paulo, às 10h. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas aqui. O objetivo do encontro é informar as organizações sobre os princípios estabelecidos pela nova lei para parcerias entre órgãos públicos e instituições não governamentais.
O novo marco regulatório, que de acordo com o Decreto nº 8.726/2016 que o instituiu, entra em vigor a partir de janeiro de 2017, deve fortalecer a relação entre a administração e as organizações da sociedade civil ao trazer mais segurança jurídica e transparência para o processo de destinação dos recursos públicos.
Para debater o tema, o encontro contará com a presença do Luis Eduardo Patrone Regules, chefe de Gabinete da secretaria do Governo Municipal, que é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e o Aguinaldo Luiz de Lima, diretor tesoureiro da Cáritas, que atua com organizações da sociedade civil e cooperativas. Também participarão da mesa o Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad e a secretária-adjunta da SMDHC e pesquisadora da área de filosofia política, Djamila Ribeiro.
Serviço:
I Encontro da Rede Municipal de Direitos Humanos, com o tema: “MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil / Lei nº 13.019/2014 – Lei de Fomento e de Colaboração”
15 de Julho de 2016, das 9h às 13h (Terá entrega de certificados ao final)
Local: Centro Cultural São Paulo – Sala Adoniran Barbosa
Rua Vergueiro, 1.000 – Paraíso
Inscrições Gratuitas aqui
