O Pacto pelo Esporte – Pacto Setorial entre Empresas Patrocinadoras pela Integridade, Gestão e Transparência no Esporte Brasileiro – será lançado no dia 28 de outubro. O projeto é uma parceria entre empresas patrocinadoras, a Atletas pelo Brasil (membro da REMS – Rede Esporte pela Mudança Social), Instituto Ethos e LIDE Esporte, com apoio do Mattos Filho Advogados. A iniciativa é um passo importante para melhorar a gestão e deixará um legado empresarial ao esporte brasileiro.
A ideia da construção de um Pacto Setorial, iniciativa já utilizada em outros setores, surgiu depois da aprovação, em 2013, do Artigo 18-A que modifica a Lei Pelé. A norma condiciona o repasse de verbas da administração pública direta e indireta, incluindo Lei de Incentivo ao Esporte, a uma série de regras, entre elas limite de mandato de dirigentes, representação de atletas em órgãos e conselhos técnicos e transparência de documento e contas na gestão, como dados financeiros e contratos.
Esse artigo suscitou o interesse nas empresas de contribuírem para a melhoria do esporte no país. Além disso, a Lei Anticorrupção – também conhecida como Lei da Empresa Limpa – em vigor desde janeiro de 2014, trouxe a necessidade de revisão das regras de compliance para os patrocínios.
O Pacto Setorial pelo Esporte é privado, voluntário e autorregulado pelas empresas responsáveis por definir as suas cláusulas. O objetivo é apoiar a melhoria da gestão das entidades esportivas ao longo do tempo, gerar um ambiente de colaboração e confiança, estabelecer segurança para os patrocínios e definir regras claras e mecanismos para promover integridade, transparência e gestão eficiente.
A lista de empresas signatárias do pacto será divulgada durante o evento de lançamento, no dia 28.
Fonte: http://atletaspelobrasil.org.br/pacto-pelo-esporte-sera-lancado-dia-28/
