Manifesto da REMS em defesa da Lei de Incentivo ao Esporte

18 de dezembro de 2024

O esporte transforma vidas, oferece oportunidade, promove inclusão, educação, saúde e cidadania. Por meio do esporte, milhares de crianças, jovens, adultos e idosos encontram caminhos para superar desafios, desenvolver habilidades e sonhar com um futuro melhor.

Por que defender a Lei de Incentivo ao Esporte

Por isso, levantamos nossas vozes em defesa da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), um dos pilares do fomento às práticas esportivas e à promoção social no Brasil.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, atualmente em discussão no Congresso Nacional, representa uma grave ameaça à continuidade da LIE. Ao prever que, em cenários de déficit nas contas públicas, os incentivos fiscais não sejam prorrogados, o PLP coloca em risco o funcionamento de milhares de projetos esportivos que transformam vidas e comunidades em todas as regiões do Brasil.

A LIE é muito mais do que um mecanismo financeiro; ela é um instrumento de impacto social. Graças à LIE, centenas de iniciativas oferecem acesso ao esporte, promovem inclusão, previnem violência, combatem desigualdades, geram renda e empregos. Esses projetos alcançam populações vulneráveis, fortalecem valores de solidariedade e trabalho em equipe, e contribuem diretamente para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Projeções do Núcleo de Estudos da Saúde, da Previdência e da Assistência Social da FGV, estabelecem que, para cada real investido em esporte no Brasil há um retorno de R$ 8,59 em melhorias sociais - saúde, educação, luta contra o crime e geração de empregos, entre outros indicadores, o que reforça a importância econômica da política pública estabelecida pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Extinguir a LIE é caminhar na contramão do desenvolvimento humano e social. É deixar milhares de beneficiários desamparados, projetos inviabilizados, e sonhos interrompidos. É também ignorar o papel do esporte como fator estratégico para a superação de desigualdades e para a construção de um Brasil mais forte e saudável.

Por isso, nós, integrantes da REMS e apoiadores do esporte como vetor de mudança social, solicitamos que a Lei de Incentivo ao Esporte seja excepcionalizada dos impactos previstos pelo PLP 210/24. Conclamamos os deputados federais e senadores a reconhecerem a importância desse mecanismo e a protegerem sua continuidade. Pedimos à sociedade civil, às organizações, às empresas, aos atletas e a todos os cidadãos que se unam a nós nesta mobilização pela defesa do esporte.

Não podemos permitir que um retrocesso dessa magnitude comprometa anos de avanços conquistados com tanto esforço e dedicação. O esporte muda vidas, transforma realidades e promove o bem-estar de milhões de brasileiros. O esporte é um direito, uma necessidade e um compromisso de todos.

Hoje, a REMS é composta por 118 organizações que utilizam o esporte como fator de desenvolvimento humano. Em 2022, essas organizações impactaram diretamente a vida de quase 200 mil pessoas por meio de atendimentos diretos e sistemáticos, além de promoverem eventos e formações. Com presença em 238 cidades de 20 Estados + DF, abrangendo as cinco macrorregiões brasileiras, mobilizamos mais de 16 mil profissionais dedicados a levar o esporte ao desenvolvimento humano. Somente no último ano, promovemos 2.447 eventos esportivos que beneficiaram 401 mil pessoas e realizamos 8.521 atividades de formação com impacto direto na vida de 116 mil profissionais.

Defender a Lei de Incentivo ao Esporte é defender o Brasil que acreditamos. Junte-se a nós!