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Renovação da Lei de Incentivo ao Esporte – Vitória!

5 de agosto de 2015

A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. As empresas podem investir até 1% desse valor e, as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
Esta lei, regulamentada em 2007 e que teria o prazo expirado no fim de 2015, será prorrogada pois, no dia 13/07, o Senado aprovou o texto da Medida Provisória 671 (MP do Futebol), na qual está inserida a renovação da LIE.

A REMS – Rede Esporte pela Mudança Social trabalhou para contribuir com a renovação desta lei: no encontro de membros em Março/2015 fomos até o Ministério e compartilhamos com o Ministro do Esporte George Hilton uma carta que, entre os pontos principais, continha a participação da REMS no processo de renovação e qualificação da Lei do Incentivo ao Esporte. Posteriormente, Louise Bezerra, Secretária Executiva da REMS, foi à Brasília para participar de reunião com Fábio Patrício, novo diretor do departamento de lei de incentivo ao esporte do ministério; e também representou a REMS em uma audiência organizada pelo Deputado João Derly (PCdoB), junto com outros membros da REMS, para apoiar a renovação da LIE por prazo indeterminado.

Além disso, fizemos uma campanha de comunicação, compartilhando vídeos com atletas e outros atores do setor esportivo demonstrando seu apoio à renovação da LIE. Alguns exemplos de atletas que participaram desta campanha: Patrícia Medrado, Ricardo Vidal, Ana Moser, Flávio Canto, Magic Paula, entre outros.
A REMS também fez contato com todos os deputados da comissão responsável pela renovação da LIE para expor seu posicionamento a favor desta renovação, além de compartilhar os e-mails e telefones destes deputados com os 61 membros da rede, para que eles também pudessem contatar e ajudar a pressionar para a renovação.

Todo este trabalho valeu a pena, pois, com a prorrogação da LIE, R$ 400 milhões serão autorizados por ano, até 2022, para investimento direto no esporte.
Agora a REMS seguirá trabalhando para que esta lei seja aprimorada e beneficie cada vez mais as organizações que trabalham com o esporte para o desenvolvimento humano. Vamos juntos!

Equipe de representantes da REMS na audiência sobre a renovação da Lei de Incentivo: Lana da Asociación Estrela Sports, Karina do Futebol Social, Ricardo do Instituto Joaquim Cruz, Louise da Rems e Juliana da Plataforma Desenhado para o Movimento do PNUD Brasil.

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