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POSICIONAMENTO SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA QUE PODE REDUZIR EM 80% O POTENCIAL DE APOIO A PROJETOS NA LEI FEDERAL DO ESPORTE

23 de julho de 2021

A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) constituiu-se, desde sua criação, em uma das principais políticas de fomento e acesso à prática esportiva no país. Seu êxito é corroborado quando se percebe que o número de pessoas beneficiadas por esta política supera, em muito, outros programas financiados diretamente pelo governo federal.

 

Apenas  no ano de 2020, mais de 200 mil pessoas foram beneficiadas diretamente por projetos realizados com apoio da LIE – segundo Relatório de Gestão 2020 do governo. 

 

Em comparação, outros seis programas do governo (programas Segundo Tempo; Segundo Tempo – Forças no Esporte; Esporte e Lazer da Cidade; Brincando com Esporte; Vida Saudável; Luta pela Cidadania) beneficiaram, somados, 157.450 pessoas, de acordo com Informe da Gestão da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (dado até setembro/2020).

 

Desta maneira, percebe-se a centralidade da política de incentivo, cujo caráter descentralizado  e direto da prestação de serviços e políticas públicas é fundamental para democratizar e levar os benefícios do Esporte ao maior número possível de brasileiras e brasileiros.

 

Causou-nos espanto a possibilidade de queda de 80% no volume de recursos arrecadados por meio da LIE como consequência das alterações na reforma da tributação da renda. Este impacto não tem sido colocado às claras e debatido com os atores envolvidos nestes programas, podendo comprometer a continuidade dos projetos e o atendimento à população.

 

As organizações que desenvolvem projetos e programas sociais na área do Esporte ampliaram os alcances das potencialidades e benefícios desta prática, como elemento de cidadania e desenvolvimento integral do ser humano, para parcelas da população que, muitas vezes, nunca haviam desfrutado destes benefícios. Vale ressaltar que, quando falamos de programas na área de Esportes, também estamos falando sobre como as organizações que os executam compõem e/ou fortalecem políticas públicas nas áreas de Assistência Social, Educação, Saúde, Mobilidade, Segurança Pública, Cultura, Lazer e Infraestrutura Urbana, por exemplo.

 

Com o intuito de manter a capacidade de execução destes projetos, é fundamental que sejam adotadas medidas, por parte do governo, para compensar os impactos que a reforma proposta para tributação do Imposto de Renda acarretará nos recursos destinados e captados via Lei de Incentivo ao Esporte.

 

Estamos cientes das demandas da sociedade por alterações no modelo de tributação da renda. A reforma propõe caminhos para melhorar o ambiente regulatório nacional. Importante, no entanto, nos atentarmos e olharmos com cuidado para a complexidade do sistema e os impactos da reforma em projetos sociais de extrema importância, de forma a mitigar as consequências negativas advindas de positivas alterações no arcabouço regulatório brasileiro.

 

Uma solução passa por aumentar o percentual de dedução permitido pela Lei 11.438/06 (Lei de Incentivo ao Esporte), sendo de extrema relevância que finalmente ela se constitua em uma política perene, e não com data para acabar. 

 

Qualquer alteração normativa que tenha algum impacto, mesmo que indireto, à continuidade dos projetos realizados por meio da Lei de Incentivo ao Esporte precisa ser debatida de modo ponderado com a sociedade e o setor.

 

Assinam este posicionamento

 

REMS – Rede Esporte pela Mudança Social
Atletas pelo Brasil
Ajudôu.Org
Coletivo Território Criativo
Associação AlfaSol
Associação Amigos da Raquete
Associação Amparando Jardim Gramacho
Associação Brasileira da Indústria dos esportes com pranchas – ABIEP
Associação Brasileira de Gestão do Esporte
Associação Brasileira de Psicologia do Esporte – ABRAPESP
Associação Cearense de Beisebol – ACB
Associação Comunitária  Cristã Ebenezer
Associação Comunitária do Município de Medina – ASCOMED
Associação Conexão Social
Associação Coruja Golfe Clube
Associação Cristã de Moços ACM-RS – Instituto Dunga 
Associação Cultural E Esportiva Campeã – ACECAMP
Associação Cultural e Esportiva Força Atlética 
Associação da Criança e do Adolescente de Itaobim – ASCAI
Associação de Apoio a Criança em Risco – ACER BRASIL 
Associação de Basquetebol Delmirense – ABADEL  
Associação de Cultura, Esporte e Lazer Movimenta Brasil 
Associação de Windsurf de Niterói – AWN
Associação Desportiva Beneficente Crescer no Esporte
Associação Desportiva Craque Só de Bola 
Associação Desportiva Hs Esporte
Associação Desportiva para Deficientes – ADD 
Instituto Arrasta
Associação Esportiva Cidade Imaculada – AZO
Associação Icaro Marcolin
Associação Mineira do Paradesporto
Associação Miratus de Badminton
Associação Natividade Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer
Associação Paraíso
Associação Pró-Esporte e Cultura – APEC
Associação Renovar e Crescer – ARC
Associação Santa Fé Hunters 
Associação Social Skate
Associação UMRio [ONERio]
Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas
Bem TV – Associação Experimental de Mídias Comunitárias
Bom Jardim Basquete e Cultura BJBC
Capital Feminina
Central Única das Favelas – Cufa
Centro de Educação  Integrada Craques da Vida 
Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável – Cieds
Centro Universitário Ítalo Brasileiro
Chácara das Flores Eurípedes Barsanulfo
Clube de Regatas Curitiba
Clube e Escola de Rugby Samambaia
De Peito Aberto Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer
Empodera – Transformação Social Pelo Esporte
Escolinha de Futebol de Salão do Ajax
Esporte Clube 2014
Esporte Clube Pernambuco – Barros Talent Brazil
Estrela Sport
Fundação Edmilson
Fundação Esportiva Educacional Pró Criança e Adolescente – EPROCAD
Fundação Fenômenos
Fundação Gol de Letra
Fundação Tênis
Fundação Tide Setubal
Fundo Elas (Fundo Angela Borba de Recursos Para Mulheres)
Futebol Social (Ocas)
Geledés Instituto da Mulher Negra
Grupo Cultura Urbana
HURRA!
Instituição do Homem Novo – IHN
Instituto Ayrton Senna
Instituto Basquete Master Solidário – IBMS
Instituto Beatriz e Lauro Fiuza
Instituto Bola Pra Frente
Instituto Cesar Cielo
Instituto Chuí de Esportes
Instituto Cidadania Através do Esporte – CADES
Instituto Companheiro das Américas – ICA
Instituto Compartilhar
Instituto Corrida Amiga
Instituto Crescer para a Cidadania 
Instituto de Ações, Projetos E Pesquisas Sociais – INAPPES 
Instituto de Desenvolvimento, Educação e Cultura da Amazônia- IDESCA
Instituto Desportivo da Criança – IDC
Instituto Desportivo Educacional Drible Certo
Instituto Edson Royer 
Instituto Educacional Gumercindo de Paiva Castro – Empreendedor Mirim
Instituto Esporte Educação – IEE
Instituto Esporte Mais – IEMais
Instituto Evolução do Esporte
Instituto Família Barrichello 
Instituto Fatumbi
Instituto Fausto Giannecchini – Esporte & Educação
Instituto Fazer Acontecer
Instituto Fernanda Keller
Instituto Fernando Fernandes Life
Instituto Futebol de Rua
Instituto Geração 4
Instituto Guga Kuerten
Instituto Internacional Correr Bem – Icb
Instituto Irmãos Nogueira
Instituto Janeth Arcain
Instituto Juventude
Instituto Patricia medrado 
Instituto Planet Smart City
Instituto Plataforma Brasil – Ipb
Instituto Povo do Mar- IPOM
Instituto Projeto Esportivo e Sociocultural JB12
Instituto Promundo
Instituto Reação
Instituto Rugby Para Todos
Instituto Rumo Náutico
Instituto Sense
Instituto Socio Educativo Atleta Bom de Nota 
Instituto Superação
Instituto Superar
Instituto Superar
Instituto Tênis
Instituto Touché
Instituto Trevo
Instituto Triação – Projeto Monike Azevedo
Instituto Votorantim
Liga Solidária (Liga das senhoras católicas de SP)
LOVE CT Inclusão e Resgate 
Love.Fútbol
Luta pela Paz
Mempodera
Navegando nas Artes 
Núcleo de Desenvolvimento Local – Nud
Ong Esporte, Qualidade de Vida E Inclusão Social
ONG Projeto Vida Corrida
Ong Transformando Amor em Ação
Organização Surfe do Brasil
Plan International Brasil
Programa de Desenvolvimento Humano pelo Esporte – PRODHE
Projeto Cresça com Segurança
Projeto do Bem Estar Comunitário – PBEC
Projeto Escape
Projeto Ondas
Projeto Primeiro Saque
Projeto Semear Esperança De Carbonita – PROSESC
Projeto Social Meninos de Ouro
Projeto Viver Bem
Remo Meu Rumo
Rio de Janeiro Power Soccer Clube
RS Paradesporto
São Lourenço Rugby
Serviço Social da Indústria – FIRJAN SESI RJ
Street Child United Brazil
Team Chicago Brasil
Think Olga
União Jovem do Rincão
UniRadial Estácio SP
Universidade Feevale
Urece
Walking Football Brasil

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