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Nova Portaria traz mudanças para a Lei do Incentivo ao Esporte

5 de outubro de 2018

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No dia 31 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 269 com novos procedimentos para a avaliação de projetos apresentados à Lei de Incentivo ao Esporte. A REMS participou ativamente das discussões que envolveram a edição desta nova portaria, levando aos agentes públicos as demandas e os problemas enfrentados por seus membros.

A elaboração de uma nova portaria referente à Lei de Incentivo é uma temática que a REMS já vinha acompanhando de perto desde as gestões passadas do Ministério do Esporte. Nos últimos meses, a REMS, por meio de ações articuladas pelo GT de Adovacy, pela Consultoria Jurídica e pela Secretaria Executiva, elaborou análises e sugestões ao texto para a portaria, entregues aos Ministério e ao Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE/ME).

Além disso, no dia 24 de julho, a REMS foi recebida pelo Diretor do DIFE/ME, Leonardo Castro, na sede do Ministério do Esporte em Brasília. Na ocasião, William Boudakian (Secretaria Executiva REMS) e Vinícius Calixto (Consultoria Jurídica e de Representatividade) puderam expor diretamente ao Diretor do DIFE as demandas dos membros REMS e discutir sobre a nova portaria que estava por vir.

A Portaria 269 revogou a antiga Portaria 150 e trouxe avanços na análise dos processos pelo Ministério do Esporte. Dentre as diversas mudanças, destacam-se a possibilidade do proponente já poder captar logo após o cadastramento, a admissibilidade e a autorização da Comissão Técnica, portanto, antes da análise de mérito. A expectativa é que assim o volume de projetos analisados nas reuniões da Comissão Técnica aumente significativamente.

A REMS esteve presente em reunião ocorrida no dia 5 de setembro, ocasião na qual os membros da Comissão Técnica expressaram grande otimismo quanto ao novo procedimento.

O Ministério do Esporte informou que pretende realizar nos dias 18 e 19 de outubro um workshop para expor de forma detalhada todas as alterações trazidas pela nova Portaria.

A REMS continuará acompanhando de perto e atuando diante do Poder Público pela melhoria da Lei de Incentivo e pelo esporte para todos e todas.

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Vinicius Calixto, Consultor de Reepresentatividade e advocacy da REMS

William Fernando Boudakian de Oliveira, Diretor Executivo do Instituto Família Barrichello, organização responsável pela Secretaria Executiva da REMS

Leonardo Castro, Diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte do Ministério do Esporte

 

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